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Notícias

Desistência no comércio eletrônico poderá passar de 7 para 14 dias

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Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos VEJA MAIS Relatório sobre CDC inclui comércio…
Vício em meu produto, e agora?

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Inicio este artigo indagando a você, leitor: Você sabe quais são seus direitos em caso de vício ou defeito de…
Acidente do trabalho: conceito e configuração

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Introdução Objetivo deste trabalho é dar a você, interessado no assunto Direito, informações importantes a respeito de um fato que…
Estado é obrigado a indenizar paciente que faz tratamento fora do domicílio

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É obrigação do Estado fornecer transporte, alimentação e estadia aos doentes que fazem parte do programa Tratamento Fora do Domicílio…
Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular

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A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas empresas Tim, Telefônica, TNL…
Fim do voto obrigatório volta a ser debatido pela CCJ

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Uma semana após rejeitar proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o…
Acusadas de injetar café com leite em veia de paciente vão responder a processo

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A 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),…
Qual a diferença entre Mandado de Injunção e ADI por Omissão?

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Muitos alunos ficam em dúvida em relação às distinções entre duas importantes ações constitucionais, conhecidas como Mandado de Injunção (artigo…
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público

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Por seis votos a quatro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a surdez unilateral não…
Manobra pode abrir caminho para novos tribunais federais

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Apesar da resistência do comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), planeja promulgar…
Justiça derruba liminar e libera amistoso da seleção no Maracanã 71

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A Justiça do Rio de Janeiro liberou a realização do amistoso entre Brasil e Inglaterra neste domingo, a partir das…
Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade…

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