Terça, 08 Outubro 2013 14:16

Fim do voto obrigatório volta a ser debatido pela CCJ Destaque

Escrito por 
Classifique este artigo
(0 votos)

urna-eletronica-436Uma semana após rejeitar proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigatório, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a colocar o tema na pauta de votações. O apelo foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC 14/2003, que retira da Constituição Federal e transfere para lei ordinária a definição sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.

O acerto para inclusão da proposta na reunião desta quarta-feira (9) foi negociado com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante a votação da PEC 55/2012 na semana passada.

“Desconstitucionalizando-se a matéria, ao Congresso Nacional caberá, em outra etapa, definir a questão, mantendo ou não a obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro”, explica Alvaro na justificação da PEC 14/2003.

Mudança de mérito

Alvaro está convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo, Portanto, não precisaria mais, em seu entendimento, de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral. Relator da PEC 14/2003, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também concorda que “já é hora de adotar o voto facultativo”.

“A decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas”, considerou Dornelles no relatório favorável à proposta.

Dornelles e Alvaro divergem, entretanto, na forma de implementação da medida. Enquanto o autor da PEC 14/2003 desloca essa decisão para lei ordinária, o relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no próprio texto constitucional.

O substitutivo deixa expresso ainda o impedimento legal para alistamento dos menores de 16 anos como eleitores. Atualmente, a Constituição reconhece o voto como facultativo para os brasileiros analfabetos; os maiores de 70 anos; e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Por fim, Dornelles recomenda que as medidas aprovadas sejam aplicadas nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Se a PEC 14/2003 for acolhida pela CCJ, terá de passar, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Ler 24834 vezes

240 Comentários

  • Ligação de comentário KerryFlady Terça, 10 Outubro 2017 13:07 postado por KerryFlady

    viagra buy manchester
    viagra for sale uk
    generic viagra with paypal
    viagra without a doctor prescription
    how strong is 100mg of viagra

  • Ligação de comentário StevenImpup Quinta, 05 Outubro 2017 16:06 postado por StevenImpup

    buying viagra over the counter in the uk
    Viagra 100 mg
    wirkung viagra 100 mg
    Viagra Pills
    generic viagra canada no prescription

  • Ligação de comentário Mariobaf Quarta, 04 Outubro 2017 21:55 postado por Mariobaf

    best online viagra
    how much viagra
    buy genuine pfizer viagra -
    viagra buy sri lanka
    trusted site buy viagra

  • Ligação de comentário RichardBiz Quarta, 04 Outubro 2017 17:22 postado por RichardBiz

    viagra generika holland kaufen
    can you buy viagra
    best prices on viagra and cialis
    where to buy viagra in canada
    how do you cut a viagra pill

  • Ligação de comentário DavidRew Terça, 03 Outubro 2017 20:25 postado por DavidRew

    cuanto cuesta el viagra generico en mexico
    where can i buy viagra from
    viagra 50mg fta 4
    order viagra with mastercard
    cheap viagra or cialis online

  • Ligação de comentário BrianVom Terça, 03 Outubro 2017 07:27 postado por BrianVom

    buy viagra over counter 2010
    cheap viagra uk next day
    buy viagra london
    viagra for sale over the counter
    viagra generic us

  • Ligação de comentário Davidloact Sábado, 30 Setembro 2017 07:13 postado por Davidloact

    what is viagra 100mg
    viagra cost
    can you use cialis and viagra together
    can you buy viagra boots
    can you cut viagra pill in half

  • Ligação de comentário JesusSak Quinta, 28 Setembro 2017 06:33 postado por JesusSak

    order generic viagra cialis
    viagra women sale online
    how can i get viagra free
    buy cheap viagra uk online
    generic viagra super active sildenafil 100 mg

  • Ligação de comentário JamesSmima Quarta, 27 Setembro 2017 21:50 postado por JamesSmima

    can u get viagra on the nhs
    buy viagra generic canada
    generico do viagra efeitos colaterais
    order viagra online fast delivery
    pfizer viagra price compare

  • Ligação de comentário Ricardosusty Terça, 26 Setembro 2017 10:46 postado por Ricardosusty

    can i split viagra pills
    viagra jelly for sale
    buy viagra in south africa
    buy viagra walgreens
    pfizer viagra in india price

Deixe um comentário

Certifique-se que coloca as informações (*) requerido onde indicado. Código HTML não é permitido.