Terça, 08 Outubro 2013 14:16

Fim do voto obrigatório volta a ser debatido pela CCJ Destaque

Escrito por 
Classifique este artigo
(0 votos)

urna-eletronica-436Uma semana após rejeitar proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigatório, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a colocar o tema na pauta de votações. O apelo foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC 14/2003, que retira da Constituição Federal e transfere para lei ordinária a definição sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.

O acerto para inclusão da proposta na reunião desta quarta-feira (9) foi negociado com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante a votação da PEC 55/2012 na semana passada.

“Desconstitucionalizando-se a matéria, ao Congresso Nacional caberá, em outra etapa, definir a questão, mantendo ou não a obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro”, explica Alvaro na justificação da PEC 14/2003.

Mudança de mérito

Alvaro está convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo, Portanto, não precisaria mais, em seu entendimento, de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral. Relator da PEC 14/2003, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também concorda que “já é hora de adotar o voto facultativo”.

“A decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas”, considerou Dornelles no relatório favorável à proposta.

Dornelles e Alvaro divergem, entretanto, na forma de implementação da medida. Enquanto o autor da PEC 14/2003 desloca essa decisão para lei ordinária, o relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no próprio texto constitucional.

O substitutivo deixa expresso ainda o impedimento legal para alistamento dos menores de 16 anos como eleitores. Atualmente, a Constituição reconhece o voto como facultativo para os brasileiros analfabetos; os maiores de 70 anos; e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Por fim, Dornelles recomenda que as medidas aprovadas sejam aplicadas nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Se a PEC 14/2003 for acolhida pela CCJ, terá de passar, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Ler 13230 vezes

240 Comentários

  • Ligação de comentário Lelandnaxia Quarta, 21 Fevereiro 2018 02:08 postado por Lelandnaxia

    buy viagra manchester
    viagra online
    take both cialis and viagra together
    cheap viagra
    generic viagra made
    generic viagra online
    buy viagra brighton
    buy generic viagra online
    do you need a prescription to buy viagra in mexico

  • Ligação de comentário Vincentpug Terça, 20 Fevereiro 2018 23:00 postado por Vincentpug

    microsoft 365 login
    microsoft excel
    microsoft office excel
    microsoft solitaire
    online microsoft word

  • Ligação de comentário Vincentpug Terça, 20 Fevereiro 2018 20:42 postado por Vincentpug

    microsoft store canada
    microsoft solitaire
    microsoft windows
    office online
    woord

  • Ligação de comentário Lelandnaxia Terça, 20 Fevereiro 2018 20:14 postado por Lelandnaxia

    legal buy generic viagra
    viagra online
    es bueno el viagra generico
    viagra
    viagra generico no brasil
    buy generic viagra
    nitric oxide viagra together
    generic viagra online
    buy viagra tramadol

  • Ligação de comentário Stephenlulse Terça, 20 Fevereiro 2018 16:50 postado por Stephenlulse

    microsoft word 2017
    microsoft office
    microsoft store locations
    microsoft online
    microsoft word

  • Ligação de comentário Jasonzon Terça, 20 Fevereiro 2018 02:26 postado por Jasonzon

    buy cialis viagra online
    cialis cost
    can you buy cialis over counter spain
    cialis cost
    cialis wholesale
    5 mg cialis coupon printable
    cheap cialis canada
    cialis coupons printable
    buy cialis with no prescription

  • Ligação de comentário Alfredclome Terça, 20 Fevereiro 2018 01:45 postado por Alfredclome

    buy cheap viagra and cialis
    cialis cost
    buy viagra cialis levitra
    cialis online
    buy viagra and cialis online
    cialis coupon 20 mg
    where can i buy cialis or viagra on line
    5 mg cialis coupon printable
    order cialis to canada

  • Ligação de comentário DanielRon Segunda, 19 Fevereiro 2018 23:22 postado por DanielRon

    buy microsoft word
    microsoft excel
    microsoft word 2016 gratuit
    microsoft store
    microsoft office 365 login

  • Ligação de comentário DanielRon Segunda, 19 Fevereiro 2018 20:36 postado por DanielRon

    download word
    office 2013
    word download
    office 2013
    microsoft store locator

  • Ligação de comentário PeterNon Sexta, 16 Fevereiro 2018 18:35 postado por PeterNon

    generic cialis vs generic viagra
    viagra no prec
    cheapest viagra in melbourne
    viagra without a doctor
    how do get a prescription for viagra
    cheap viagra
    malegra dxt (sildenafil + fluoxetine) buy
    viagra coupon
    25 mg generic viagra

Deixe um comentário

Certifique-se que coloca as informações (*) requerido onde indicado. Código HTML não é permitido.