Áreas de Atuação do Direto

Graças a nossos valores sólidos e espírito inovador, hoje trabalhamos dentro do conceito “full service”, oferecendo assessoria e consultoria jurídica completa nas diferentes áreas de atuação do direito, focada em resultados jurídicos efetivos e, ao mesmo tempo, rápidos, através de uma avaliação séria e correta dos riscos, alicerçada em longa, profunda e dinâmica experiência de seus profissionais.

Conheça nossas áreas de atuação:

Direito Civil e Processo Civil

Segmento do Direito Privado que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis pelas relações entre os particulares, seu modo de ser e de agir. Abarca a teoria geral do direito privado, as obrigações e os contratos civis, as relações de família e de sucessões, e as responsabilidades civis.

Dentre a vasta atuação do escritório no âmbito do Direito Civil, é possível destacar a busca por direitos de pessoas físicas ou jurídicas, no que tange a indenizações por dano material e moral decorrentes de atos ilícitos, a assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de contratos, a recuperação de créditos, ajuizamento e defesas de ações de cobranças, responsabilidade civil. De igual modo, operamos em ações referentes ao Direito de Família, como casamento, separação e divórcio, investigação de paternidade, inventário e testamento.

Licitação

Formulação de justificativas e propostas, recursos e defesas na esfera administrativa e judicial. Orientação e defesa de interesses de entidades públicas e privadas junto aos Tribunais de Contas dos Estados e Tribunal de Contas da União, bem como de seus gestores.

Orientação e defesa em ações judiciais que visam à desconstituição das decisões ilegais emanadas dos Tribunais de Contas.

Direito Penal

Ramo do Direito Público cuja função é selecionar os comportamentos humanos mais graves e nocivos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, bem como estabelece todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação.

No que concerne à atuação criminal, o escritório prioriza a justiça e a paz social e busca promover meios para que ocorra um julgamento com a fiel observância dos princípios constitucionais, tal qual o princípio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, procedemos com defesas em inquéritos policiais e em ações penais criminais ou empresariais, com elaboração de recursos, pedidos de revogação ou relaxamento de prisão, impetração de habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e revisão criminal, acompanhamento de cliente em depoimentos e reconstituição do crime.

Direito do Trabalho

Atinentes à relação empregatícia e às relações de trabalho especificadas, determina seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho em sua estrutura e atividade.

Na esfera trabalhista, o escritório atua tanto na representação de empresas como de empregados e pessoas físicas prestadoras de serviço em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais e de previdência social. Atuamos, ainda, na elaboração de defesas e acompanhamento processual em reclamações individuais ou ações coletivas, em procedimentos administrativos, ressarcimento de verbas trabalhistas, contratos, termos de quitação, terceirização, dentre outras funções.

Direito Empresarial

Isto significa que trabalhamos com áreas do direito mais utilizadas no dia a dia dos empresários e das empresas, voltado sempre a uma advocacia preventiva, visando antecipar eventuais riscos e problemas legais que possam vir a atingir a empresa e com isso orientar o empresário para que sempre esteja preparado para lidar com qualquer situação, principalmente no que tange a:

Estruturação societária e organizacional;
Criação e aperfeiçoamento de grupos econômicos (Holding);
Gestão e reestruturação de empresas;
Criação e regularização de Startups;
Planejamento e procedimentos internos;
Manutenção e controle de documentos indispensáveis à atividade;
Implementação de diretrizes de acompanhamento e monitoramento (Compliance);
Implementação de tratamento de dados voltados à regularização da empresa junto as normas de LGPD;
Plano e processo de Recuperação Judicial e Falência;
Recuperação de ativos através de atuação extrajudicial e/ou judicial;
Blindagem patrimonial, proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária, realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por eventuais dívidas da empresa;
Recuperação de ativos.

Direito Tributário

Assessoria e Consultoria Tributária nas esferas federal, estadual, municipal e previdenciária;
Recuperação de tributos; Contencioso Administrativo e Judicial em todas as instâncias; Análise estratégica de operações de M&A, investimentos estrangeiros e contratos empresariais, quanto aos aspectos tributários;
Assessoria tributária relacionada a organização patrimonial e sucessória.
DEFESA FISCAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: Análise de auto de infração e consequente defesa administrativa e judicial, visando sua anulação ou redução.
Auxílio no atendimento a fiscalizações tributárias e diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal.
MEDIDA CAUTELAR: Medida Judicial que busca a obtenção de CND (Certidão Negativa de Débito), suspensão de exigibilidade de tributos, depósito judicial de valores referentes a tributos sob questionamento administrativo ou judicial.

Direito Administrativo e Licitações Consultivo

Assessoria Empresarial para participação em licitações: análise de editais e documentação, orientações gerais. Assessoria a particulares para participação em PMI´s e Convênios com a Administração Pública. Assessoria e Consultoria em questões atinentes a Concessões e Parcerias Público-Privadas. Monitoramento legislativo e atuação no Relacionamento Governamental no âmbito Legislativo e Executivo para setores da Organização Civil.

Consultoria em Contratos Administrativos. Consultoria em temas relacionados a Tribunais de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. Elaboração de pareceres em matérias de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.

Atuação no contencioso administrativo e judicial envolvendo questões de Direito Público. Atuação em Processos Administrativos de Sindicâncias nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como em eventual ação judicial de invalidação de atos disciplinares, de servidores públicos civis e militares. Patrocínio de ações de interesse remuneratório dos servidores públicos, tais como Sexta-Parte, Licença-Prêmio, Quinquênio, IAMSPE, FAM, Desvio de Função e questões relacionadas a Concurso Público. Defesa de Servidores e Agentes Políticos em sede de ações de Improbidade Administrativa.

Direito do Consumidor

É uma ramificação do Direito Civil e do Direito Empresarial, que consiste em um conjunto de normas que têm por escopo proteger a parte hipossuficiente da relação consumerista – o consumidor, que é todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços, bem como tem a função precípua de disciplinar as relações entre ele e o fornecedor.

No que tange ao Direito do Consumidor, o escritório atua em demandas judiciais e administrativas para defesa dos interesses do consumidor ou do fornecedor, na consultoria jurídica para empresas, estabelecimentos comerciais e empresários, com aconselhamentos, elaboração de contratos, emissão de pareceres e funções burocráticas em órgãos públicos, dentre outras funções.

Do mesmo modo, estendemos a consultoria aos consumidores, com análise de contratos e verificação da incidência de juros abusivos e demais práticas desleais adotadas pelos fornecedores.

Direito Previdenciário

Ramo do Direito Público responsável pelo estudo e disciplina da Seguridade Social. De modo geral, regula e normatiza a conhecida Previdência, seja a Social ou Privada, estabelece sua estrutura, manutenção, benefícios e beneficiários.

A nossa atuação previdenciária envolve o atendimento, acompanhamento e fiscalização de todos os atos e procedimentos necessários a assegurar os benefícios direcionados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS, judicial e administrativamente. Procedemos com o direcionamento de aposentadorias, benefícios e pensões, sua análise, correção e restabelecimento, quando injustamente interrompidos.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Assessoria na adequação integral à LGPD CONSULTORIA:

Apoio especializado na implantação, manutenção e operação das atividades de encarregado de dados e do programa de privacidade para conformidade com a Lei n. 13.709/2018. Elaboração de normas. Elaboração de políticas. Operação assistida para apoiar: gestão de Riscos e Vulnerabilidade em TI, Governança de Dados e Privacidade, Equipes de apoio no gerenciamento dos seus riscos. Realização de análise de impacto nos negócios (por processo). Elaboração do modelo de relatório de Análise de Impacto à Privacidade de Dados (por processo). Treinamentos conforme a necessidade da empresa.

Direito Penal Econômico Consultoria Preventiva

Consultoria e orientação visando atuar de maneira preventiva de modo a evitar fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários, bem como a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial ou judicial para a punição dos responsáveis.

Assessoria e orientação em procedimento policial, atuando na defesa de seus interesses em inquéritos policiais, procedimentos preparatórios junto ao Ministério Público, ou ainda, no âmbito de processos criminais consubstanciados em sonegação fiscal, evasão de divisas, crimes contra a ordem econômica.

Atuação na defesa de clientes em processos criminais, em especial em crimes eleitorais, contra a Administração Pública, Crimes falimentares, Crimes contra ordem tributária, Crimes contra a relação de consumo; Crimes Previdenciários; Crimes societários, Crimes ambientais, Crimes Licitatórios, Crimes contra o sistema financeiro nacional; Crimes de Imprensa, Contrabando e Descaminho, Associação Criminosa, Organizações criminosas, Crimes contra a propriedade imaterial, Abuso de autoridade, Crimes Cibernéticos, Compliance Criminal Law e Pareceres Jurídicos; e demais infrações penais imputadas aos empresários no exercício da empresa.

Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Sua principal fonte é a Constituição Federal de 1988, complementada pelo Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) e pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), entre outros.

O Escritório, por intermédio de sua equipe, possibilitará aos seus clientes um preciso e eficiente acompanhamento nas arguições de inelegibilidade ou falta de condição de elegibilidade, fornecendo, inclusive, todo aparato na propositura de ação de impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, representação, recurso contra a expedição do diploma e ação de impugnação de mandato eletivo.

Conheça nossas áreas de atuação:

LAGARTO (Matriz)

NOSSA SRA DAS DORES (Filial)

CRISTINÁPOLIS (Filial)

ARACAJU (Filial)

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